Última alteração pela Lei 14.035/2020, de 11 de agosto de 2020. 2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/04/2023.
Art. 4º-C. Para a aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos
necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata
esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se
tratar de bens e de serviços comuns.
(Incluído
pela Lei nº 14.035, de 2020)
necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata
esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se
tratar de bens e de serviços comuns.
(Incluído
pela Lei nº 14.035, de 2020)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.035/2020 de 11 de agosto de 2020
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TCESP 2
Recurso Ordinario 21148/989/21, 21150/989/21TCESP, Antonio Roque Citadini, julgado em 05/04/2023
Contrato 23587/989/20, 23883/989/20TCESP, Renato Martins Costa, julgado em 04/04/2023
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 1
Conv.-repasses Publ.terc.setor/entidade Privada 17413/989/20, 26173/989/20TCESP, Renato Martins Costa, julgado em 27/05/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.