Última alteração pela Lei 14.035/2020, de 11 de agosto de 2020.
Art. 4º-D. O
gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a
gestão do contrato.
(Incluído pela Lei nº
14.035, de 2020)
gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a
gestão do contrato.
(Incluído pela Lei nº
14.035, de 2020)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.035/2020 de 11 de agosto de 2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.