LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃOCAPÍTULO I - DA JURISDIÇÃO

Art. 1

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.655 acórdãos e 3.105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1o
A jurisdição civil, contenciosa
e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme
as disposições que este Código estabelece.

Decisões que citam este artigo

1.655

acórdãos de 35 tribunais

TJSP 673 · TRF3 169 · TJRJ 154 · TRF1 141 · TJSC 84 · TST 67 · TJPR 58 · TJPE 50 · TJRN 43 · TJES 35 · TJMT 31 · TRF5 28 e outros

Apelação Cível 0473720-90.2000.8.06.0001TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 16/09/2026

Decisão 0010655-47.2009.8.16.0017TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 22/08/2026

Apelação Cível 0006064-76.2010.4.03.6104TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/08/2026

3.105

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJSP 2.093 · TST 430 · STJ 164 · TJRJ 126 · TJPR 123 · TJBA 50 · TRF1 28 · TJPE 18 · TJPB 15 · TRF5 14 · STF 8 · TRF2 7 e outros

REsp REsp 2281186STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/10/2026

Apelação 5016349-79.2026.8.24.0020TJSC, André Carvalho, julgado em 30/09/2026

Airr 0000629-69.2024.5.19.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.