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  4. Art. 101

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção III - Da Competência Territorial

CPC 1973

Art. 101

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

38 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2019.

Art. 101. É competente para a
homologação do laudo arbitral, em primeiro grau de jurisdição, o juiz a que originariamente tocar o conhecimento da causa; em segundo grau, o tribunal que houver de julgar o recurso.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de 13 tribunais

TJRJ 21 · TJSC 4 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJES 1 · TJRR 1 · TJBA 1 e outros
Apelação Cível 0003476-14.2014.8.26.0145TJSP, Fernanda Gomes Camacho, julgado em 10/10/2018
Agravo de Instrumento 0065651-86.2014.8.19.0000TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2017
Conflito de competência cível 0001553-84.2016.8.06.0000TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 18/07/2017
52

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 23 · TJPR 19 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TRF5 2 · TJRS 1
Apelação Cível 1022258-78.2018.8.26.0576TJSP, Ana Catarina Strauch, julgado em 23/07/2019
Embargos de Declaração 0016027-24.2015.8.05.0000/50002TJBA, Joanice Maria Guimaraes de Jesus, julgado em 09/04/2019
Embargos de Declaração 0016027-24.2015.8.05.0000/50002TJBA, Joanice Maria Guimaraes de Jesus, julgado em 09/04/2019

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.