Art. 1.016

Art. 1.016. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a
obrigação de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias,
decidirá à vista das alegações e provas produzidas.
§ 1o
Declarada improcedente a oposição, se o
herdeiro, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, não proceder à conferência, o juiz
mandará seqüestrar-lhe, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação, ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já os não possuir.
§ 2o
Se a matéria for de alta indagação, o
juiz remeterá as partes para os meios ordinários, não podendo o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução correspondente ao valor dos bens sobre que versar a conferência.