Art. 1.015

Art. 1.015. O herdeiro que renunciou à herança ou o que dela foi
excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o
efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que houve do doador.
§ 1o
E lícito ao donatário escolher, dos bens
doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando
na partilha o excedente para ser dividido entre os demais herdeiros.
§ 2o
Se a parte inoficiosa da doação recair
sobre bem imóvel, que não comporte divisão cômoda, o juiz determinará que sobre ela
se proceda entre os herdeiros à licitação; o donatário poderá concorrer na licitação e, em igualdade de condições, preferirá aos herdeiros.