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  3. CPC 1973
  4. Art. 1.014

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VI - Das Colações

CPC 1973

Art. 1.014

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

83 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado
à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não
possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha,
assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor
que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

Decisões que citam este artigo

83

acórdãos de 18 tribunais

TJRN 17 · TJGO 13 · TJRJ 11 · TJSP 10 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · STJ 1 e outros
Decisão 0018455-84.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2160885-46.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 26/08/2026
Apelação Cível 0010370-80.2013.4.03.6105TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 01/09/2025
66

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 16 · TRF5 12 · TJDFT 9 · TJCE 8 · TJPR 8 · TJSC 5 · TJBA 2 · TJGO 2 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJPB 1
AREsp AREsp 3165846STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3083073STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 27/08/2026
AREsp AREsp 3160120STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 19/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.