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  3. CPC 1973
  4. Art. 1.059

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.059

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2024.

Art. 1.059. Achando-se a causa no tribunal, a habilitação
processar-se-á perante o relator e será julgada conforme o disposto no regimento
interno.

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 6 tribunais

TJSC 3 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJRN 1 · TJES 1
198 20130810027304APCTJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 04/05/2016
Habilitação Processual em Apelação Cível 2010.058399-0TJSC, Paulo Roberto Camargo Costa, julgado em 20/11/2014
Decisão 0010465-18.2009.8.08.0014TJES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 18/03/2014
31

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 24 · STJ 3 · TJPR 3 · TJCE 1
REsp REsp 1373709STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/11/2024
AREsp AREsp 2539368STJ, Moura Ribeiro, julgado em 13/08/2024
AREsp AREsp 2539368STJ, Moura Ribeiro, julgado em 10/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.