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  4. Art. 1.058

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.058

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2016.

Art. 1.058. Findo o prazo da contestação, observar-se-á o
disposto nos arts. 802 e 803.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJSC 1
Apelação Cível 2005.038366-2TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 20/08/2009
4

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 3 · TJPR 1
Decisão 0000000-01.0672.2.3-.0/01TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 17/02/2016
Rr 0813658-40.2001.5.11.0009TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 06/09/2004
E-Rr 0454900-76.1998.5.02.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 12/03/2004

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.