LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

Art. 1.057

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

18 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a
citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver
procurador constituído na causa.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TRF3 4 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TRF5 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJES 1 · TRF1 1 · TRT11 1

ExeMS ExeMS 13174STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 15/09/2026

Ação Rescisória 0624075-75.2024.8.06.0000TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio, julgado em 27/10/2025

Ação Rescisória 0805326-91.2021.4.05.0000TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 19/03/2025

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 55 · STJ 9 · TJCE 4 · TRF2 4 · TJBA 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TRF5 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJSP 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3238890STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026

Reclamação Rcl 97243STF, Alexandre de Moraes, julgado em 09/07/2026

REsp REsp 2169021STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 31/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.