LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

Art. 1.056

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

88 acórdãos e 107 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TJPR 11 · TRF3 9 · TJMG 8 · TJRJ 8 · TJSC 6 · TJMT 6 · TRF1 6 · TJDFT 5 · TJRS 5 · TRF2 5 · TJPE 4 · STJ 3 e outros

Decisão 0000772-61.1995.8.16.0019TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026

Apelação Civel (ac) 0001352-85.1987.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 0053472-53.2014.4.02.5101TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 29/09/2026

107

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 28 · TJPR 20 · STJ 19 · TRF1 13 · TJRJ 6 · TJCE 5 · TRF5 4 · TRF4 4 · TJMG 3 · TJSC 2 · TJMA 2 · TJPE 1

Apelação Cível 0053965-48.2000.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Decisão 7049421-76.2010.8.13.0024TJMG, Des.(a) RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, julgado em 13/04/2026

Decisão 6120679-90.2015.8.13.0024TJMG, Des.(a) RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, julgado em 13/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.