LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

Art. 1.055

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

424 acórdãos e 537 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Decisões que citam este artigo

424

acórdãos de 29 tribunais

TJRJ 46 · TJSC 45 · TJGO 42 · TRF1 41 · TRF3 36 · TJPI 34 · TJMT 27 · TJPR 22 · TJMG 16 · TJPE 14 · TRF2 14 · TJBA 13 e outros

Agravo de Instrumento 5007531-92.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 13/05/2026

Agravo de Instrumento 5001611-40.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 25/03/2026

Agravo de Instrumento 5041016-20.2025.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 11/03/2026

537

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 91 · TJSC 79 · TJPR 57 · TJDFT 56 · TJSP 47 · TST 45 · TRF4 45 · TJRJ 31 · TRF1 19 · TRF2 16 · TJCE 11 · TJMG 7 e outros

Apelação 0310838-25.2016.8.24.0033TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5097751-48.2026.8.24.0000TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 14/10/2026

Agravo de Instrumento 5095751-75.2026.8.24.0000TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.