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- CPC 1973
- Art. 1.054
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Art. 1.054
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 1.054. Contra os embargos do credor com garantia real, somente
poderá o embargado alegar que:
I - o devedor comum é insolvente;
II - o título é nulo ou não obriga a terceiro;
III - outra é a coisa dada em garantia.
poderá o embargado alegar que:
I - o devedor comum é insolvente;
II - o título é nulo ou não obriga a terceiro;
III - outra é a coisa dada em garantia.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 5 tribunais
TST 1 · TJPE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPA 1
Decisão 1409225-2TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 20/07/2016
Apelação Cível 2008.020110-1TJSC, Salim Schead dos Santos, julgado em 12/11/2009
Decisão 0001792-52.2005.8.14.0000TJPA, julgado em 27/03/2008
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 5 · TJPR 2 · STJ 1
REsp REsp 2202739STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 23/04/2026
Airr 1000039-73.2018.5.02.0064TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 26/08/2024
Decisão 1606723-5TJPR, Shiroshi Yendo, julgado em 10/03/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.