Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.053

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.053

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

22 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10
(dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

Decisões que citam este artigo

22

acórdãos de 14 tribunais

TJSC 3 · TRF1 3 · TJRJ 2 · TJMS 2 · TJMT 2 · TRF3 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAM 1 · TJRN 1 e outros
Decisão 0021694-53.2008.8.14.0301TJPA, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 1010385-21.2022.8.26.0292TJSP, Ferreira da Cruz, julgado em 01/03/2024
Apelação Cível 0009676-87.2014.8.11.0037TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 04/08/2021
15

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 5 · STJ 3 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 2784337STJ, Raul Araújo, julgado em 26/09/2025
REsp REsp 2157481STJ, Moura Ribeiro, julgado em 14/11/2024
REsp REsp 1565760STJ, Raul Araújo, julgado em 28/02/2023

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.