LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Art. 1.052

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

571 acórdãos e 354 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens,
determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns
deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados.

Decisões que citam este artigo

571

acórdãos de 28 tribunais

TST 135 · TJSC 78 · TJMT 77 · TJRJ 48 · TJMG 38 · TJPR 33 · TJMS 27 · TRF3 24 · TJES 19 · TJDFT 17 · TJRS 13 · TJPA 9 e outros

Apelação Cível 0000194-14.2024.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 21/09/2026

Agravo de Instrumento-Cv 3567879-05.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, julgado em 21/09/2026

Agravo de Instrumento 1011368-98.2026.8.11.0000TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 19/08/2026

354

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 147 · TJPR 69 · TJRJ 44 · STJ 33 · TJSP 13 · TJBA 10 · TJSC 8 · TRF4 7 · TJDFT 6 · TJMG 5 · TJRS 4 · TRF1 3 e outros

AREsp AREsp 3364445STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

REsp REsp 2217423STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 11/09/2026

Agravo de Instrumento 5048373-26.2026.8.24.0000TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 18/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.