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  4. Art. 1.061

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.061

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 60 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2022.

Art. 1.061. Falecendo o alienante ou o
cedente, poderá o adquirente ou o cessionário prosseguir na causa, juntando aos autos o
respectivo título e provando a sua identidade.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 7 tribunais

TJPR 3 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento 0054001-71.2016.8.19.0000TJRJ, Teresa de Andrade Castro Neves, julgado em 28/02/2018
Apelação 0160116-02.2005.8.19.0001TJRJ, Juarez Fernandes Folhes, julgado em 02/05/2017
Decisão 1324355-9TJPR, Joscelito Giovani Ce, julgado em 21/06/2016
60

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 59 · STJ 1
AREsp AREsp 1239755STJ, Gurgel de Faria, julgado em 30/05/2022
Rr 2139200-30.2002.5.03.0900TST, Roberto Pessoa, julgado em 07/04/2010
Ed-Rr 0625653-35.2000.5.15.5555TST, Luiz Ronan Neves Koury, julgado em 21/06/2005

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.