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- CPC 1973
- Art. 1.080
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção II - Dos árbitros
Art. 1.080
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2021.
Art. 1.080. O árbitro, que não
subscreveu o compromisso, será convidado a declarar, dentro de dez (10) dias, se aceita a
nomeação; presumindo-se que a recusou se, nesse prazo, nada reponder.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
subscreveu o compromisso, será convidado a declarar, dentro de dez (10) dias, se aceita a
nomeação; presumindo-se que a recusou se, nesse prazo, nada reponder.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
EREsp EREsp 1510202STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 27/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.