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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção II - Dos árbitros

CPC 1973

Art. 1.083

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.083. Aplicam-se aos árbitros, no que couber, as
normas estabelecidas neste Código acerca dos deveres e responsabilidades dos juízes
(artigo 133).
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.