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- CPC 1973
- Art. 1.085
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento
Art. 1.085
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 1.085. Considera-se instituído o juízo arbitral,
tanto que aceita a nomeação pelo árbitro, quando um (1) apenas, ou por todos, se forem
vários.
§ 1º Quando o juízo for
constituído de mais de um (1) árbitro, funcionará como presidente o mais idoso, salvo
se as partes, no compromisso, convencionarem de outro modo.
§ 2º O presidente ou o
árbitro designará o escrivão.
Revogado pela Lei nº
9.307, de 23.9.1996:
tanto que aceita a nomeação pelo árbitro, quando um (1) apenas, ou por todos, se forem
vários.
§ 1º Quando o juízo for
constituído de mais de um (1) árbitro, funcionará como presidente o mais idoso, salvo
se as partes, no compromisso, convencionarem de outro modo.
§ 2º O presidente ou o
árbitro designará o escrivão.
Revogado pela Lei nº
9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRN 1
Apelação Cível 20180050017TJRN, André Luiz Barbosa do Nascimento
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.