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  4. Art. 1.090

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento

CPC 1973

Art. 1.090

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2023.

Art. 1.090. O juízo arbitral responde
pela restituição dos autos, depois do julgamento ou da extinção do compromisso.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJMG 1
Apelação Cível 0015860-37.2014.8.13.0382TJMG, Des.(a) Hilda Teixeira da Costa, julgado em 10/05/2016
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
REsp REsp 1483179STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/10/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.