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- CPC 1973
- Art. 1.092
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento
Art. 1.092
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Art. 1.092. Havendo necessidade de produzir prova (artigo
1.086), o juízo designará audiência de instrução e julgamento .
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
1.086), o juízo designará audiência de instrução e julgamento .
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJMA 1 · TJMT 1
Ação Rescisória 0040864-88.2009.8.11.0000TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, julgado em 03/11/2022
AçãO RESCISóRIA 0807382-94.2019.8.10.0000TJMA
8
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 7 · TJSP 1
AREsp AREsp 3031952STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026
REsp REsp 1761548STJ, Raul Araújo, julgado em 28/08/2024
REsp REsp 1658899STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/01/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.