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- CPC 1973
- Art. 1.093
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento
Art. 1.093
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2026.
Art. 1.093. O juízo proferirá laudo
fundamentado no prazo de vinte (20) dias.
§ 1º O laudo será
deliberado, em conferência, por maioria de votos e reduzido a escrito por um relator.
§ 2º O árbitro, que divergir da maiorira, fundamentará o voto vencido .
Revogado
pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
fundamentado no prazo de vinte (20) dias.
§ 1º O laudo será
deliberado, em conferência, por maioria de votos e reduzido a escrito por um relator.
§ 2º O árbitro, que divergir da maiorira, fundamentará o voto vencido .
Revogado
pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 5
REsp REsp 2162934STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/06/2026
AREsp AREsp 2670438STJ, Humberto Martins, julgado em 17/10/2024
AREsp AREsp 2537090STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.