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- CPC 1973
- Art. 1.095
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento
Art. 1.095
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925/1973.
Art. 1.095. São requisitos essenciais do laudo:
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
I - o relatório, que conterá
os nomes das partes, a indicação do compromisso e o objeto do litígio;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
II - os fundamentos da decisão, mencionando-se expressamente se esta foi dada por eqüidade;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
III - o dispositivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
IV - o dia, mês, ano e lugar
em que foi assinado.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1973)
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
I - o relatório, que conterá
os nomes das partes, a indicação do compromisso e o objeto do litígio;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
II - os fundamentos da decisão, mencionando-se expressamente se esta foi dada por eqüidade;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
III - o dispositivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
IV - o dia, mês, ano e lugar
em que foi assinado.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1973)
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925/1973
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.