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- CPC 1973
- Art. 1.097
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção III - Do procedimento
Art. 1.097
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.097. O laudo arbitral, depois de homologado, produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença
judiciária; contento condenação da parte, a homologação lhe confere eficácia de título executivo (artigo 584, número III)
Revogado
pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
judiciária; contento condenação da parte, a homologação lhe confere eficácia de título executivo (artigo 584, número III)
Revogado
pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.