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  4. Art. 1.098

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRALSeção IV - Da homologação do laudo

CPC 1973

Art. 1.098

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.098. É competente para a homologação do laudo
arbitral o juiz a que originalmente tocar o julgamento da causa.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.