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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 1.107

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art. 1.107. Os interessados podem produzir as provas destinadas a
demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é licito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJAL 1
Apelação Cível 0007417-39.2001.8.02.0001TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 10/06/2026
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 523335STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/08/2021
Decisão 0011986-78.2019.8.16.0190TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 19/03/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.