Art. 1.113

Art. 1.113. Nos casos expressos em lei e sempre que os bens
depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem
grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário
ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão.
§ 1o
Poderá o juiz autorizar, da mesma forma, a
alienação de semoventes e outros bens de guarda dispendiosa; mas não o fará se alguma
das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação.
§ 2o
Quando uma das partes requerer a alienação
judicial, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir.
§ 3o
- Far-se-á a alienação independentemente
de leilão, se todos os interessados forem capazes e nisso convierem expressamente.