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- Art. 1.112
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.112
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2017.
Art. 1.112. Processar-se-á na forma estabelecida neste Capítulo o
pedido de:
I - emancipação;
II - sub-rogação;
III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;
IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
V - alienação de quinhão em coisa comum;
Vl - extinção de usufruto e de fideicomisso.
pedido de:
I - emancipação;
II - sub-rogação;
III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;
IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
V - alienação de quinhão em coisa comum;
Vl - extinção de usufruto e de fideicomisso.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPB 1 · TJRS 1
Apelação 70067590059TJRS, Marlene Marlei de Souza, julgado em 29/08/2017
Decisão 0066398-58.2014.8.15.2001TJPB, Da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, julgado em 18/10/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJMG 1
Decisão 0120297-77.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) PEIXOTO HENRIQUES, julgado em 27/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.