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  4. Art. 1.111

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 1.111

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2024.

Art. 1.111. A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 3 · TJSP 2 · TJSC 1 · TJMA 1 · TJRS 1 · TRF4 1 · TJES 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5023813-88.2024.8.24.0000TJSC, Joao de Nadal, julgado em 30/07/2024
Apelação Cível 5009599-71.2016.4.04.7208TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 08/10/2021
Ação Rescisória 2071403-63.2021.8.26.0000TJSP, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, julgado em 30/06/2021
6

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TJBA 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 1577622STJ, Raul Araújo, julgado em 04/06/2024
Decisão 0008011-33.2022.8.16.0064TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 05/04/2023
AREsp AREsp 2096969STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 28/02/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.