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  4. Art. 1.110

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 1.110

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2024.

Art. 1.110. Da sentença caberá apelação.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 5 tribunais

TJPI 1 · TJPA 1 · TJCE 1 · TJAL 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 0803055-70.2015.8.02.0000TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 18/03/2019
Apelação Cível 0327605-03.2000.8.06.0001TJCE, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, julgado em 31/10/2018
Decisão 0024145-41.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 29/01/2018
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJMG 1
REsp REsp 1831240STJ, Raul Araújo, julgado em 19/03/2024
Decisão 7384333-60.2009.8.13.0024TJMG, Des.(a) RENATO DRESCH, julgado em 20/10/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.