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- Art. 1.116
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS
Art. 1.116
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas
as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
)
Parágrafo único. Sempre que o depósito não for de se levantar dentro de trinta (30) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito,
em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados, com juros e correção monetária.
Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes
de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a
aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
)
Parágrafo único. Sempre que o depósito não for de se levantar dentro de trinta (30) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito,
em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados, com juros e correção monetária.
Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes
de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a
aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 8 tribunais
TJPE 2 · TJSP 2 · TRF2 2 · TJMG 1 · TJPI 1 · TJPB 1 · TJGO 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5019149-25.2025.4.02.0000TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 07/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 5014297-46.2023.4.02.5102TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 06/05/2026
Recurso Inominado Cível 0044030-73.2024.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 31/01/2026
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJDFT 2 · TRF1 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CCCiv) 1043162-23.2024.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, julgado em 18/07/2025
REsp REsp 2200494STJ, Gurgel de Faria, julgado em 06/05/2025
AREsp AREsp 1734479STJ, Francisco Falcão, julgado em 02/06/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.