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- CPC 1973
- Art. 1.141
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILOSeção IV - Da Execução dos Testamentos
Art. 1.141
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.141. O testamenteiro, que quiser demitir-se do encargo,
poderá requerer ao juiz a escusa, alegando causa legítima. Ouvidos os interessados e o
órgão do Ministério Público, o juiz decidirá.
poderá requerer ao juiz a escusa, alegando causa legítima. Ouvidos os interessados e o
órgão do Ministério Público, o juiz decidirá.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.