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- CPC 1973
- Art. 1.159
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES
Art. 1.159
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2020.
Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar
representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não
queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.
representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não
queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJMS 1 · TJMG 1 · TRF5 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0800213-74.2017.8.15.0101TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 21/05/2020
Agravo de Instrumento 1412521-60.2015.8.12.0000TJMS, Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgado em 06/02/2018
Agravo de Instrumento-Cv 0473335-91.2016.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 08/12/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.