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- CPC 1973
- Art. 1.158
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO V - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.158
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.158. Transitada em julgado a sentença que declarou a
vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por
ação direta.
vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por
ação direta.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.