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  4. Art. 1.162

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES

CPC 1973

Art. 1.162

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.

Art. 1.162. Cessa a curadoria:
I - pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o
represente;
II - pela certeza da morte do ausente;
III - pela sucessão provisória.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0047302-49.2025.8.19.0000TJRJ, Alexandre de Carvalho Mesquita, julgado em 16/12/2025
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJSC 1
Apelação 0309668-18.2016.8.24.0033TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 14/02/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.