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- Art. 1.171
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO VII - DAS COISAS VAGAS
Art. 1.171
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.171. Depositada a coisa, o juiz mandará publicar edital, por
duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, para que o dono ou legítimo possuidor a reclame.
§ 1o
O edital conterá a descrição da coisa e as circunstâncias em que foi encontrada.
§ 2o
Tratando-se de coisa de pequeno valor, o
edital será apenas afixado no átrio do edifício do forum.
duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, para que o dono ou legítimo possuidor a reclame.
§ 1o
O edital conterá a descrição da coisa e as circunstâncias em que foi encontrada.
§ 2o
Tratando-se de coisa de pequeno valor, o
edital será apenas afixado no átrio do edifício do forum.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.