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  4. Art. 1.191

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELASeção I - Da Nomeação do Tutor ou Curador

CPC 1973

Art. 1.191

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2026.

Art. 1.191. Ressalvado o disposto no artigo antecedente, a
nomeação ficará sem efeito se o tutor ou curador não puder garantir a sua gestão.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRF3 1
Apelação Cível 0024932-56.2006.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal RENATA ANDRADE LOTUFO, julgado em 06/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.