Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.190

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELASeção I - Da Nomeação do Tutor ou Curador

CPC 1973

Art. 1.190

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2023.

Art. 1.190. Se o tutor ou curador for de reconhecida idoneidade,
poderá o juiz admitir que entre em exercício, prestando depois a garantia, ou dispensando-a desde logo.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 5 tribunais

TJRS 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJSC 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 2029555-28.2023.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 25/08/2023
Apelação 70069060861TJRS, Alexandre Kreutz, julgado em 31/08/2017
Apelação 70069303436TJRS, Alexandre Kreutz, julgado em 31/08/2017

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.