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  3. CPC 1973
  4. Art. 1.194

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELASeção II - Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador

CPC 1973

Art. 1.194

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2023.

Art. 1.194. Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem
tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 4 tribunais

TJRJ 2 · TJAM 1 · TJDFT 1 · TJMG 1
Conflito de competência cível 0761591-96.2021.8.04.0001TJAM, Mirza Telma de Oliveira Cunha, julgado em 28/02/2023
Apelação 0009446-44.2013.8.19.0203TJRJ, Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, julgado em 02/08/2017
221 20160020327912CCPTJDFT, José Divino, julgado em 28/11/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.