Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.199

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO X - DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES

CPC 1973

Art. 1.199

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2024.

Art. 1.199. O instituidor, ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ou designará quem o faça.

Decisões que citam este artigo

3

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 3
REsp REsp 2124027STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/06/2024
AREsp AREsp 2086915STJ, Regina Helena Costa, julgado em 18/03/2022
AREsp AREsp 1802960STJ, Humberto Martins, julgado em 22/02/2021

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.