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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 135
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3.009 acórdãos e 1.710 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz,
quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo;
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender
às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por
motivo íntimo.
quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo;
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender
às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por
motivo íntimo.
Decisões que citam este artigo
3.009
acórdãos de 34 tribunais
TJMT 769 · TJPR 453 · TJRJ 272 · TRF3 271 · TJSC 234 · TJPA 171 · TJES 161 · TRF1 145 · TJMG 123 · TJPE 78 · TJMS 66 · TST 59 e outros
Agravo de Instrumento 0804533-72.2026.8.22.0000TJRO, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, julgado em 13/10/2026
AgInt no REsp AIRESP 1884286STJ, Moura Ribeiro, julgado em 22/09/2026
Incidente de Suspeição 5011935-78.2026.8.24.0039TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 30/07/2026
1.710
decisões monocráticas de 22 tribunais
TST 938 · TJSP 229 · TJPR 174 · TJBA 103 · STJ 78 · TJRJ 63 · TJCE 21 · TRF1 19 · TJMG 16 · TJPE 16 · TJDFT 8 · TRF5 8 e outros
Incidente de Suspeição (Seção) 5024544-07.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 03/09/2026
AREsp AREsp 3284774STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/09/2026
AREsp AREsp 3315040STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.