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- CPC 1973
- Art. 136
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 136
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
53 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes,
consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro,
que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.
consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro,
que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 14 tribunais
TJES 11 · TST 11 · STF 6 · TJSC 6 · TJRJ 4 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJMT 2 · TRF5 2 · TJGO 2 · TJPE 1 e outros
REsp REsp 2134294STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/07/2026
Conflito de Competência Cível 0001331-38.2024.8.06.0000TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 06/03/2026
Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) 5051607-89.2021.8.24.0000TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 09/03/2022
69
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 24 · TJES 12 · TJSC 9 · STJ 7 · TJRJ 5 · TRF1 3 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF5 1 e outros
AREsp AREsp 3315040STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 5071136-21.2026.8.24.0000TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 06/08/2026
Agravo de Instrumento 5107778-27.2025.8.24.0000TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 09/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.