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  4. Art. 137

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição

CPC 1973

Art. 137

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

25 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se
declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de 12 tribunais

TST 9 · TJSC 3 · TJRN 3 · TRF1 2 · STJ 1 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJGO 1
REsp REsp 1708238STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/08/2024
Agravo de Instrumento 0001641-28.2017.8.19.0000TJRJ, Maria Regina Fonseca Nova Alves, julgado em 02/05/2017
Embargos de Declaração 0156027-46.2015.8.24.0000TJSC, Newton Trisotto, julgado em 27/10/2016
23

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 14 · STJ 3 · TJPR 2 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3315040STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 5012387-36.2025.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 05/05/2025
REsp REsp 1686800STJ, Manoel Erhardt, julgado em 21/10/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.