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- CPC 1973
- Art. 138
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 138
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.455/1992, de 24 de agosto de 1992. 673 acórdãos e 287 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e,
sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
III - ao perito e assistentes técnicos;
III - ao perito;
(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
IV - ao intérprete.
§ 1o
A parte interessada deverá argüir o
impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o
incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco)
dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
§ 2o
Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e,
sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
III - ao perito e assistentes técnicos;
III - ao perito;
(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
IV - ao intérprete.
§ 1o
A parte interessada deverá argüir o
impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o
incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco)
dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
§ 2o
Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.455/1992 de 24 de agosto de 1992
Decisões que citam este artigo
673
acórdãos de 31 tribunais
TJSC 172 · TRF1 96 · TST 54 · TJPR 45 · TJRJ 43 · TJES 37 · TRF3 33 · TJMT 32 · TJMG 27 · TJPE 18 · TJRS 16 · TJDFT 12 e outros
EDcl no REsp REsp 1579704STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026
REsp REsp 1579704STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/06/2026
EDcl no REsp REsp 2216150STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 01/06/2026
287
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJPR 113 · STJ 42 · TST 36 · TJES 12 · TJGO 12 · TJSC 11 · TJBA 10 · TJRJ 9 · TRF1 9 · TJSP 8 · TRF5 6 · TJCE 5 e outros
Agravo de Instrumento 5071136-21.2026.8.24.0000TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 06/08/2026
Hc HC 1096713STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 06/07/2026
REsp REsp 2058694STJ, Regina Helena Costa, julgado em 03/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.