LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 139

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

239 acórdãos e 1.246 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.

Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas
atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o
oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Decisões que citam este artigo

239

acórdãos de 18 tribunais

TRF3 78 · TST 57 · TJDFT 15 · TJRJ 15 · TJSC 13 · TRF5 9 · TRF2 9 · TJES 8 · STJ 6 · TRF1 6 · TJPA 5 · TJPR 4 e outros

AREsp AREsp 2818641STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/03/2026

Agravo de Instrumento 0084879-61.2025.8.19.0000TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 11/02/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1566618-39.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Juliana Campos Horta, julgado em 02/12/2025

1.246

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 1.113 · TST 60 · TJPR 25 · TJMA 13 · TRF1 8 · TRF4 5 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TRF5 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 e outros

REsp REsp 1934108STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 17/08/2026

REsp REsp 2250189STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/04/2026

AREsp AREsp 1647825STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.