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  4. Art. 140

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Serventuário e do Oficial de Justiça

CPC 1973

Art. 140

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça,
cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 3 · TJPA 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TCEPR 1 · CNJ 1
Apelação 0006890-08.2003.8.24.0033TJSC, Ricardo Roesler, julgado em 18/08/2026
Decisão 0010573-72.2001.8.14.0301TJPA, julgado em 27/11/2025
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2017662STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 02/09/2024
16

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 8 · TJCE 4 · STJ 3 · TJPR 1
AREsp AREsp 2667785STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/04/2026
AREsp AREsp 2405860STJ, Raul Araújo, julgado em 29/08/2023
Airr 0054300-07.2001.5.01.0071TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 14/10/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.