LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção I - Dos Atos em Geral

Art. 156

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

98 acórdãos e 174 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é
obrigatório o uso do vernáculo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TJRJ 20 · TJPE 18 · TRF1 17 · TRF3 11 · TJSC 7 · TJES 4 · TJRN 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJPA 2 · TST 2 e outros

Apelação 0019965-08.2007.8.19.0068TJRJ, Luiz Zveiter, julgado em 08/09/2026

Apelação 0006890-08.2003.8.24.0033TJSC, Ricardo Roesler, julgado em 18/08/2026

Apelação Cível 0001038-46.2014.8.08.0038TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 07/08/2026

174

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 66 · TJBA 65 · TJPR 16 · TST 10 · TJMG 4 · TRF1 4 · TJPE 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 e outros

AREsp AREsp 3196154STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/06/2026

REsp REsp 1759322STJ, Raul Araújo, julgado em 01/06/2026

AREsp AREsp 3144651STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.