LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção I - Dos Atos em Geral

Art. 157

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

160 acórdãos e 98 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido
em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por
tradutor juramentado.

Decisões que citam este artigo

160

acórdãos de 25 tribunais

TJSC 44 · TJRJ 27 · TJES 14 · TRF3 13 · TJPE 12 · TJPA 7 · TJPR 6 · TST 6 · TJDFT 4 · TRF1 4 · STJ 3 · TJMT 3 e outros

Decisão 0000769-90.2001.8.14.0039TJPA, julgado em 06/08/2026

AREsp AREsp 3092192STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 19/02/2026

Recurso Voluntário 10880.907641/2014-96CARF, Fellipe Honorio Rodrigues da Costa, julgado em 12/09/2024

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 21 · TST 21 · TJPR 18 · TJRJ 13 · TJSP 6 · TJGO 5 · TJBA 4 · TJPE 3 · TRF1 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1 e outros

AREsp AREsp 3044313STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/07/2026

AREsp AREsp 3196154STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/06/2026

REsp REsp 1759322STJ, Raul Araújo, julgado em 01/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.