LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção II - Dos Atos da Parte

Art. 158

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

745 acórdãos e 5.325 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações
unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a
modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito
depois de homologada por sentença.

Decisões que citam este artigo

745

acórdãos de 28 tribunais

TJMT 361 · TJSC 65 · TST 58 · TRF1 45 · TRF3 35 · TJRJ 25 · TJPR 22 · TJES 21 · TJRN 17 · TJPA 11 · TJMG 10 · TJRS 10 e outros

Decisão 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002799-73.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

5.325

decisões monocráticas de 19 tribunais

TST 4.502 · TJPR 264 · TJDFT 198 · TJES 191 · TJSP 40 · STJ 39 · TJRJ 24 · TJPE 16 · TJBA 12 · TJCE 7 · TRF1 6 · TJPB 6 e outros

AREsp AREsp 3338316STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5014148-24.2026.8.08.0000TJES, Julio Cesar Costa de Oliveira, julgado em 15/09/2026

Agravo de Instrumento 5014148-24.2026.8.08.0000TJES, Julio Cesar Costa de Oliveira, julgado em 14/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.