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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção II - Dos Atos da Parte
Art. 159
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
84 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 159. Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não
constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada
por quem os oferecer.
§ 1o
Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução
de todos os atos e termos do processo original.
§ 2o
Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais.
constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada
por quem os oferecer.
§ 1o
Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução
de todos os atos e termos do processo original.
§ 2o
Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais.
Decisões que citam este artigo
84
acórdãos de 12 tribunais
TST 22 · TJSC 19 · TJMT 13 · TJRJ 12 · TJPE 6 · TJRN 3 · TJES 3 · TJRS 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJPA 1 · TRF3 1
Ação Rescisória 0030240-17.2016.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0000279-02.2002.8.17.1510TJPE, Erik de Sousa Dantas Simoes, julgado em 26/11/2025
Apelação Cível 0258477-84.2023.8.06.0001TJCE, Jose Krentel Ferreira Filho, julgado em 06/11/2025
61
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 49 · STJ 5 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 548827STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/09/2026
AREsp AREsp 2590379STJ, Raul Araújo, julgado em 27/02/2026
REsp REsp 2005050STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.